O Estudo de Impacto de Vizinhança é um documento técnico que visa a concessão de licenças e autorizações de construção ou ampliamento de empreendimentos de forma a avaliar os impactos causados na qualidade de vida da população dos arredores. Através deste levantamento, o estudo garante o direito a cidades sustentáveis, além de descrever medidas mitigadoras e compensatórias para evitar riscos futuros.
Porém, apesar de ser um documento robusto, o EIV não substituiu a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) requerido na legislação ambiental.
O estudo consiste na avaliação do entorno de um empreendimento através do levantamento amplo de dados dos impactos causados na região subjacente. Estabelecido pela Lei nº 10.257/2001, denominada como Estatuto da Cidade, o documento define que fica a cargo do poder público estabelecer os critérios para elaboração do EIV, assim como, as análises mínimas a serem apresentadas.
Os equipamentos podem variar de acordo com o técnico responsável pela medição, porém é de comum uso o sonômetro, bomba gravimétrica, dosímetro, rotâmetro, entre outros para seus diferentes estudos.
As análises mínimas a serem apresentadas no estudo incluem dados populacionais, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, geração de tráfego e demanda por transporte público, ventilação e iluminação e paisagem urbana e patrimônio natural e cultural da área de estudo.
