O que é o
Desmembramento?
Trata-se do ato de dividir um terreno em dois ou mais espaços, a fim de obter regularização em residências que foram construídas de forma irregular ou até mesmo tornar o espaço em ponto comercial.
Como é
realizado?
É feito a partir do portal da própria companhia ambiental e é necessária a apresentação de documentos como a planta atual do local e as áreas que serão divididas, os demais há de se variar de acordo com o município. É necessário que seja feito por um profissional credenciado pelo CREA.
Além disso, deve ser analisado se o terreno consta em Unidades de Conservação e/ou em áreas tombadas.
O que
Contém?
Não há efetivamente um laudo para a solicitação pois se trata de um procedimento realizado pela própria plataforma do órgão ambiental, porém são necessárias as apresentações de documentos de caracterização de vegetação e fauna silvestre, além de planta urbanística ambiental, planta de localização, projeto de drenagem, entre outros.
